A constituição da República e o meio-ambiente
Todos temos dever de preservar o nosso meio-ambiente, mas esse artigo visa a responsabilidade do governo sobre isso. transcrevo a seguir o artigo 225 da Constituição da República:
"Art. 225- Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
1º- Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao poder público:
I- preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II- preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manutenção de materias genético;
III- definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente;
VI- promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII- proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua funçaõ ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetamanimais à crueldade."
Existem poucos polícos sérios que se preocupam, com religiosidade, a colocar em prática o que reza a Constituição. Está na hora de cobrarmos essa responsabilidade e de termos, dentro da lei, também, a responsabilidade de preservarmos o meio ambiente e nossas espécies da fauna e da flora. Democracia quer dizer poder do povo. exerçamos, pois, esse poder. Coloquemos em prática o que pregamos no nosso dia-a-dia. Esse é um assunto muito sério, mas, que as pessoas ainda não perceberam a responsabilidade individual, tanto na preservação como na cobrança de que o governo crie mecanismos para tal.
Um grande abraço!
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